Com mais de 14 milhões de microempreendedores no país, esse é um tema de extrema relevância. É preciso ficar atento quando há a obrigação de declarar o Imposto de Renda como MEI e quando você está isento, para evitar que a sua situação como microempreendedor fique desregularizada ou que você tenha que pagar multas. Confira o artigo para saber mais sobre as obrigações de quem é MEI.
MEI precisa fazer declaração do Imposto de Renda?
A declaração do imposto da pessoa física que é MEI é obrigatória se o seu faturamento anual em 2022 foi igual ou maior ao valor determinado pela Receita Federal. Se o seu lucro no ano anterior não ultrapassa essa quantia, você está isento da declaração.
Entretanto, é imprescindível ressaltar que todo microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que também pode ser preenchida online, através do portal Simples Nacional, do Governo Federal. Esta não se confunde com a Declaração do Imposto de Renda de quem é MEI.
Qual valor para o MEI declarar Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal é obrigado a declarar imposto de renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000.
A obrigação também cabe àqueles que obtiveram a posse de bens ou direitos com valor acima de R$ 300.000. Se você teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos e realizou operações na bolsa de valores, também precisa declarar o imposto de renda.
Além disso, são obrigados a declarar pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado e se encontram nesta condição em 31 de dezembro de 2022. Também aqueles que optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Para saber se o MEI precisa realizar a declaração do imposto de renda, é preciso calcular qual é o lucro tributável, obtido na DAS-SIMEI. Primeiramente, determine qual é a receita bruta anual do seu negócio, depois subtraia as despesas feitas durante o ano, tal como contas de água, luz, telefone e internet.
Uma informação relevante: para o MEI que atua no endereço de sua residência, é possível somar despesas e aplicar 20% do total como despesas na determinação do lucro tributável.
Depois disso, é necessário calcular a parcela isenta, o que não é tributável, e isso depende do setor do seu negócio:
8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
16% da receita bruta para transporte de passageiros;
32% da receita bruta para serviços em geral.
Você precisará, agora, subtrair o valor total do lucro evidenciado da parcela isenta, o resultado é a parcela tributável que é o que precisa ser declarado.
Quando o MEI tem que declarar o Imposto de Renda?
Caso você se encaixe em qualquer uma das situações acima, que demandam a declaração do imposto de renda, fique atento ao prazo de envio. A declaração precisa ser entregue entre 15 de março até 31 de maio (considerando o ano de 2023).
Uma coisa que facilita a declaração e também o controle financeiro do seu negócio é deixar todos os papéis, contas e recibos sempre organizado, Hoje em dia, você pode fazer através de sistemas de gestão online que otimizam o seu trabalho e ajudam a prevenir erros, inclusive na hora de preencher o imposto de renda.
Procure enviar o imposto de renda antes da data final. Assim, você evita problemas como ter que lidar com o site da Receita Federal sobrecarregado. Como muitas pessoas estão fazendo a mesma coisa ao mesmo tempo, ele tende a ficar lento e pode até travar.
Passo a passo: como fazer declaração de Imposto de Renda MEI?
Fazer a declaração do imposto de renda MEI é mais simples do que parece, o processo é todo online o que facilita bastante.
Primeiro passo
Reúna todos os documentos requeridos para preencher tudo com calma e clareza, prevenindo erros.
Segundo passo
Acesse o site de declaração do imposto de renda da Receita Federal;
Terceiro passo
Você pode optar por preencher a declaração online, fazer o download do app para celulares e tablets ou baixar o programa no seu computador.
Quarto passo
Agora, você precisará selecionar o tipo de declaração:
Criar nova declaração: caso essa seja a sua primeira declaração;
Importar dados do IRPF anterior: quando você também declarou o imposto de renda no ano passado e quer aproveitar as informações fornecidas para preencher o deste ano;
Importar declaração pré-preenchida: o sistema te dá a opção de começar a preencher a declaração, salvar as informações e depois retomar de onde parou. Se você fez isso, essa é a alternativa a escolher.
Quinto passo
Escolha pela declaração simplificada ou completa. A primeira é recomendada para quem não possui muitas despesas a serem deduzidas, enquanto que a segunda pode ser uma vantagem caso você possua muitas deduções. O próprio programa da Receita Federal sugere o que seria melhor para você baseado nos dados fornecidos.
Sexto passo
Preencha todos os campos do formulário e revise cada um deles cuidadosamente, para evitar enviar informações erradas. Mesmo assim, se houver algum erro, é possível corrigir a informação ao acessar o site da Receita Federal, informar o número do recibo e colocar os dados corretos.
Fique atento no preenchimento dos dados da declaração de imposto de renda MEI
Nesse texto, você pôde aprender sobre quais MEIs têm a obrigação de fazer a declaração do imposto de renda. Um detalhe essencial para saber se você está isento ou não é ter o controle anual da renda e despesas como microempreendedor. Você quer saber mais? Temos um canal de atendimento específico para te atender e esclarecer todas as suas dúvidas.
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