Peça importante no dia a dia das transações, a certidão pode ser solicitada pelo contador ao devido órgão público, atestando que a empresa em questão não possui débitos ou irregularidades atrelados ao seu CNPJ, a nível estadual ou federal.
Mesmo com o apoio do empreendedor, é preciso que o profissional de contabilidade entenda mais sobre esses documentos, pois cada órgão possui um processo próprio. Fique atento à sua utilidade no cotidiano da empresa de seus clientes ou no escritório de contabilidade.
Neste artigo, acompanhe os principais tipos de certidão negativa, como emitir cada uma delas e qual a importância desses documentos para seu negócio. Confira as melhores dicas e quais pontos de atenção na hora de garantir essa documentação tão importante para as empresas. Boa leitura!
O que é certidão negativa de CNPJ e qual a importância?
A certidão negativa CNPJ é um documento que comprova que a empresa não possui débitos ou pendências, sejam financeiras ou processuais, junto aos órgãos estaduais e federais como a Junta Comercial Nacional.
Sua finalidade varia conforme o tipo de certidão, mas esse documento é solicitado geralmente em processos de licitação, ações judiciais, auditoria fiscal ou ao realizar algum acordo com órgãos do Governo, como financiamentos em bancos públicos.
A certidão mais comum é a CND (Certidão Negativa de Débitos) e pode ser emitida por qualquer órgão público, declarando que nada consta contra a empresa com relação a débitos e dívidas. Ou seja, a companhia está em dia com suas obrigações e contas.
Tudo isso indica o bom pagamento da instituição e sua boa gestão de recursos, facilitando a aprovação de transações e negócios em função da maior confiança por parte dos parceiros e clientes.
Essas certidões, aliadas a outros pontos, fortalecem a governança da empresa, ou seja, o desenvolvimento correto, ético e sustentável da companhia, agindo sempre de acordo com as normas e leis. Evita-se, assim, riscos legais diversos e também o risco de imagem, fatores que podem levar à crise negócios de diferentes tamanhos e segmentos.
Também apoiam o controle dos compromissos da empresa, pois em algum momento o prazo de pagamento pode passar despercebido e a instituição fica em dívida com determinado fornecedor, mesmo sem faltar recursos.
No caso das licitações, a certidão negativa de CNPJ testifica que a empresa concorrente está apta a prestar os serviços, pois não está em débito com a justiça em nenhum âmbito. Em teoria, isso ajuda a combater a corrupção, evitando o favorecimento de negócios específicos, mesmo que possuam irregularidades.
Como solicitar certidões negativas de débito da empresa?
Com o avanço da transformação digital, a maior parte das certidões negativas podem ser emitidas de forma online, no site dos órgãos responsáveis. A exigência de documentos pode variar conforme a necessidade, bem como a validade que o documento possui.
Muitas certidões são gratuitas, enquanto outras são pagas. A consulta deve ser feita no momento da emissão. Para obter mais informações, acesse o site da Receita Federal e insira o CNPJ da empresa para validar os dados e identificar em que situação o negócio se encontra.
A certidão pode ser emitida pelo empreendedor, mas o contador possui conhecimento para indicar os melhores caminhos e certidões para cada caso. Veja logo a seguir os modelos de certidão e para o que cada um é utilizado.
Modelos de certidão negativa de débitos para empresas
Você viu mais sobre os diversos tipos de certidão negativa; agora, entenda os usos e finalidades de cada modelo. De antemão, a certidão mais comum é a Certidão Negativa de Débitos, mas até ela possui alguns “subtipos” e, dependendo da necessidade da empresa, alguns são mais indicados do que outros.
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais
Essa certidão afirma que a empresa não possui irregularidades de débitos, apresentação de valores ou dados cadastrais junto à Receita Federal. Desde 2014, esse documento contempla também as pendências de contribuições previdenciárias. O modelo conhecido como certidão do INSS deixou de existir.
É a Receita Federal quem emite a certidão negativa e o processo pode ser realizado online, basta apenas inserir o CNPJ da empresa. O documento tem validade de 180 dias a partir da emissão. Atente-se para a necessidade periódica de renovação.
Certidão de regularidade do FGTS
Esse documento é emitido pela Caixa Econômica Federal e atesta a regularidade da empresa com relação às obrigações de FGTS dos colaboradores. A certidão é imprescindível para que a instituição se relacione com a Administração Pública e outras instituições de crédito.
A emissão pode ser feita online, necessitando apenas do CNPJ da empresa. A validade do CRF dura 30 dias a partir da data de emissão.
Certidão Negativa de Débito Estadual
A CND estadual é emitida por cada estado, seguindo critérios próprios. Pelo site da Secretaria da Fazenda de cada unidade da federação, é possível verificar se há pendências ou irregularidades fiscais quanto aos tributos gerenciados por esse órgão. Por ser emitida de forma local, os processos e validade podem variar conforme o estado.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Essa certidão é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho e indica que a empresa não é devedora do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, ou seja, não possui pendências referentes a obrigações trabalhistas.
O documento somente será emitido após a comprovação de que a empresa está em dia com as questões trabalhistas, que envolvem o cumprimento de acordos de conduta, custos processuais e diversas despesas dos processos trabalhistas. Esse processo envolve os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
A CND é fundamental para as empresas que desejam participar de licitações e pode ser emitida de forma online, no site do TST, com o CNPJ da companhia. Sua validade é de 180 dias e tem abrangência nacional.
Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários
Já essa certidão é emitida pela Prefeitura do município em que a empresa está registrada, porém nem todas as localidades oferecem o serviço online. Por isso, vale a pena conferir no site oficial da cidade a disponibilidade deste documento e considerar a necessidade de visita presencial à instituição competente.
Sua função é atestar que a empresa não possui débitos referentes a imóveis, como IPTU, taxa de coleta de lixo e outras questões imobiliárias. Também mostra a inexistência de dívidas do Imposto sobre Serviço (ISS) e outras relacionadas à prestação de serviço no município.
Fique em dia com suas obrigações
Independente do ramo de atuação da empresa, ela se relaciona com outras e possui obrigações com o governo e demais órgãos públicos. É importante se certificar que não há nenhuma pendência antes de solicitar créditos ou participar de licitações, sempre buscando a melhor certidão negativa para cada caso.
Neste conteúdo, você ficou por dentro de todos os modelos de certidão negativa CNPJ, como aplicá-los em diferentes situações e o papel do contador nesse processo. Agora que você já conhece os principais tipos de certidão negativa, fique por dentro dos principais assuntos do mundo dos negócios, acompanhando nosso blog. Siga a Ameryka Contábil no Instagram.
Fonte: Omie
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