A Elisão Fiscal é um conjunto de estratégias cujo objetivo é justamente reduzir a carga tributária por meio da omissão do fator gerador do tributo. Isto é, o planejamento tributário permite apontar opções dentro da legislação para fazer ajustes sem burlar o pagamento dos impostos. Veja mais a seguir!
O que é a elisão fiscal?
A elisão fiscal é um processo contábil que viabiliza a redução da carga tributária. Ocorre por meio da retirada do fator gerador de tributo na fase de planejamento tributário. Basicamente, esta possibilidade faz com que o gestor possa entender as melhores opções tributárias e adotar ações que diminuem o valor pago em impostos e tributos, de forma legal. Ou seja, é preciso destacar que elisão fiscal não significa evasão fiscal, isto é, sonegação de impostos.
Assim, todos os procedimentos realizados na estratégia de elisão fiscal são legais, seguros e intencionais. Não transgrede qualquer lei ou gera dívida em tributação. Inclusive, é uma estratégia de gestão contábil para o seu negócio.
Já a evasão fiscal é uma das formas de reduzir o pagamento de tributos por meio da omissão de informações, de declarações falsas ou do não recolhimento de impostos. Evasão fiscal é um crime contra a ordem tributária e está disponível na Lei nº 8137/90.
Quais são as vantagens da elisão fiscal?
A elisão fiscal oferece grandes vantagens para as empresas. A maior delas é a redução de pagamento de taxas tributárias. Isso gera economia para a empresa, que em longo prazo será significativa. Para tal, é preciso investir no planejamento tributário, que deve ser feito anualmente, de preferência com a ajuda de um contador de confiança. Além do planejamento tributário, é importante realizar a gestão tributária efetiva.
Tipos de elisão fiscal
Mas afinal, como realizar a elisão fiscal na prática. Em suma, por duas vias:
Através de procedimentos previstos na legislação – neste caso, toma-se atitudes referentes às ações que já foram previstas em lei em troca de uma redução dos tributos. É o caso dos incentivos fiscais – como a Lei de Inovação Tecnológica, por exemplo.
Através de brechas na própria legislação – é quando se usa a interpretação da lei, sem a infligir – como é o caso da mudança de endereço da empresa para pagar melhores taxas, o que não é proibido, ou a divisão de lucro em detrimento de pró-labore, como pagamento de seus sócios.
A elisão fiscal é praticada antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Além disso, vai depender da configuração da sua empresa, do regime tributário escolhido, do segmento de atuação, das condições em que se encontra o negócio no momento. Por isso, é importante manter as informações contábeis do seu negócio sempre em dia e contar com a análise crítica do contador.
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Fonte: OSP
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