O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é uma taxa paga pelas empresas que não são optantes do Simples Nacional à Previdência Social. É calculada com base no nível de risco das atividades realizadas pelos funcionários.
É visto como uma contribuição previdenciária que considera os riscos envolvidos nas atividades desempenhadas pelos colaboradores.
O RAT está relacionado à saúde e segurança no trabalho, assim como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Empresas com atividades de maior risco no ambiente de trabalho contribuem com uma quantia mais elevada, pois demandam mais recursos da Previdência Social para cobrir os benefícios concedidos.
Sem essa contribuição, os funcionários teriam dificuldades para arcar com o próprio tratamento em caso de doenças ou acidentes de trabalho, o que prejudicaria a saúde e prolongaria o tempo de afastamento.
Além disso, o contador da empresa deve orientar os empreendedores a buscar formas de garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os funcionários. Isso inclui treinar a equipe e investir em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Como funciona um RAT?
A alíquota do RAT varia conforme o grau de risco das atividades desempenhadas.
Para empresas com atividades de baixo risco, a alíquota é de 1%. Para atividades de risco médio, a alíquota é de 2%. Já para atividades de alto risco, a alíquota é de 3%.
Nos casos em que os trabalhadores têm direito à aposentadoria especial devido à exposição a agentes perigosos, as alíquotas podem chegar a 6%, 9% ou 12%, dependendo do período contributivo necessário para essa modalidade de aposentadoria.
As empresas podem reduzir a alíquota do RAT ao implementarem boas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso ocorre com a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que varia de 0,5% a 2% e considera os resultados da empresa em relação à SST.
Qual é seu objetivo?
Atividades com maior risco à saúde têm um impacto maior nos recursos da Previdência Social. Por esse motivo, foi desenvolvida uma forma de distribuir essa responsabilidade no financiamento dos benefícios previdenciários.
O RAT tem o objetivo de financiar os tratamentos e benefícios fornecidos pelo governo aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou adquiriram doenças ocupacionais.
Também tem a função de custear os benefícios concedidos e o tratamento dos empregados que sofreram acidentes ou que são portadores de doenças adquiridas no trabalho.
A estratégia adotada para esse fim é o aumento do percentual da alíquota conforme o grau de risco que pode afetar a saúde do trabalhador.
Como se aplica na folha de pagamento?
Com base na natureza das atividades desempenhadas pelo trabalhador, a alíquota de contribuição é determinada conforme o Anexo V do Decreto n.º 6.957/2009, estabelecido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Essa contribuição incide sobre o valor total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos funcionários segurados, ou a empregados avulsos ao longo do mês.
Geralmente, essa quantia é fixa, mas pode variar em casos específicos, havendo acréscimos ou reduções.
Quais são os riscos relacionados ao trabalho?
Os riscos relacionados ao trabalho podem surgir devido à presença de substâncias ou microrganismos específicos, às condições operacionais ou ao tipo de trabalho realizado.
Esses fatores se tornam elementos de risco devido à intensidade, frequência ou duração da exposição, entre outras variáveis relevantes.
Confira os diferentes tipos de RAT e como os prevenir:
Riscos mecânicos: relacionados a máquinas e objetos que podem causar lesões ou acidentes. Prevenção: uso de EPIs e treinamento adequado.
Riscos ergonômicos: condições de trabalho inadequadas que afetam a postura e o bem-estar. Prevenção: atividades compatíveis com os colaboradores e ajustes no ambiente.
Riscos químicos: exposição a substâncias perigosas no ambiente de trabalho. Prevenção: uso de EPIs e manipulação segura das substâncias.
Riscos físicos: agentes no ambiente de trabalho que causam desgaste físico e problemas de saúde. Prevenção: uso de EPIs e ajustes no ambiente/processos.
Riscos biológicos: exposição a microrganismos patogênicos durante o trabalho. Prevenção: higienização adequada e uso de EPIs específicos.
Quem tem que pagar o RAT?
O empregador tem a responsabilidade de arcar com o pagamento do RAT, como uma forma de garantir a proteção do profissional exposto a riscos no ambiente de trabalho.
RAT é uma contribuição previdenciária que varia conforme o nível de risco das atividades desempenhadas pela empresa.
Isso gera uma obrigação significativa para a organização, que deve estar ciente de efetuar o pagamento de forma regular, independentemente do grau de risco.
Como calcular o RAT?
É importante calcular o RAT corretamente, pois o valor do FAP afeta todas as práticas de segurança da empresa. Além disso, a contribuição do RAT é uma obrigação relevante para a organização.
Primeiramente, verifique o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da sua empresa. O FAP é um percentual multiplicador que varia de 0,5000 a 2,000, dependendo do nível de segurança oferecido aos colaboradores.
Você pode consultar o FAP da sua empresa no FapWeb, página da Previdência Social.
Em seguida, calcule o RAT ajustado multiplicando o valor do RAT pelo FAP. Por exemplo, se o risco da sua atividade for de 4% e o FAP for 0,5, a fórmula seria:
RAT x FAP = RAT ajustado
4% x 0,5 = 2%
O resultado obtido é o valor da alíquota efetiva que deve ser aplicada sobre a folha de pagamento da empresa para determinar o valor devido ao INSS. Nesse caso, 2% da folha de pagamento da empresa deverá ser destinado ao pagamento do RAT ajustado.
Como as alíquotas do RAT afetam a empresa?
Elas determinam a contribuição previdenciária que a empresa deve pagar ao INSS. Quanto maior a alíquota, maior será o valor a ser pago, o que pode representar um impacto significativo nas finanças da organização.
Além disso, alíquotas elevadas do RAT podem tornar a empresa menos competitiva em relação à concorrentes com taxas mais baixas. Isso porque o custo de mão de obra possivelmente será mais alto devido às contribuições previdenciárias mais elevadas.
Uma alíquota alta do RAT pode ser interpretada como um indicativo de que a empresa apresenta um alto grau de risco ambiental, afetando negativamente sua imagem e reputação perante clientes, fornecedores e stakeholders, em geral.
Qual a diferença entre RAT e FAP?
O RAT é uma contribuição previdenciária obrigatória que as empresas devem pagar para cobrir os custos da previdência social relacionados aos trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais.
Por outro lado, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é uma medida que visa reconhecer e incentivar as empresas que se empenham em garantir a saúde e segurança de seus funcionários.
Trata-se de um fator multiplicador que varia conforme o nível de segurança oferecido pela empresa. Quanto maior for o investimento em prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, menor será o FAP e, consequentemente, menor será a alíquota do RAT.
Simplifique a gestão do seu negócio
O RAT é um indicador que mede o grau de periculosidade de determinadas atividades e influencia diretamente no cálculo do valor das contribuições previdenciárias. Ele é fundamental para evitar problemas futuros. Se você gostou de conferir as dicas, provavelmente vai gostar de outros conteúdos aqui. Não deixe de visitá-los também!
Fonte: Omie
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