O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território nacional. É um documento que orienta na hora de obter a porcentagem para o cálculo de valor da alíquota interestadual e faz parte da vida de todo empreendedor.
Uma das principais atenções a se ter ao abrir um negócio é estar ciente sobre as obrigações fiscais referentes à atividade que a empresa irá exercer.
O que é ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, auxiliando os estados a arrecadar dinheiro para financiar serviços públicos.
O valor do ICMS é adicionado ao preço final do produto ou serviço que você compra. Cada estado tem suas próprias regras e taxas de ICMS e é regido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 87/1996.
O imposto ICMS incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados, ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, sendo aplicado tanto em produtos comercializados no Brasil como em bens importados.
Qual sua importância?
O imposto é destinado a gerar recursos para os estados brasileiros promoverem diversas melhorias em serviços essenciais, como:
Segurança;
Saúde;
Educação;
Custeio da máquina pública.
Em 2023, só no estado de São Paulo, o valor total arrecadado de ICMS chegou a R$ 386 milhões.
Como ocorre a regulamentação?
Sua regulamentação depende de cada estado, por se tratar de um imposto estadual. Podemos ter alíquotas de ICMS diferentes atuando em uma operação interestadual. Por isso, as empresas que comercializam para fora de seus estados de origem devem ficar atentas a isso.
Como funciona na prática?
Quando você compra algo, como um celular ou um suco industrializado, o vendedor adiciona uma parte do preço como ICMS. Esse dinheiro não fica com o vendedor, mas sim com o governo do estado onde você fez a compra.
Vamos supor que você compre um celular por R$ 1.000. Se a taxa de ICMS for de 18%, o vendedor vai acrescentar R$ 180 (18% de R$ 1.000) ao preço. Esse valor é o ICMS.
Depois, quando o vendedor paga os impostos ao governo, esse R$ 180 vai para o estado, e ele pode usar esse dinheiro para melhorar serviços como saúde, educação e infraestrutura.
Também vale a pena citar os Convênios ICMS, acordos firmados entre os estados brasileiros para unificar procedimentos e regras tributárias entre os estados, evitando conflitos e facilitando a aplicação do recurso em situações específicas.
Quem precisa pagar o ICMS?
Empresas e pessoas que vendem produtos ou serviços. Praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, transportes e prestação de serviços incidem no ICMS e devem pagar o imposto.
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que participa da cadeia de circulação e compra de um produto ou serviço, é considerada contribuinte.
A incidência do ICMS se aplica quando o dono ou titular do produto ou serviço passa a posse deste para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica.
O imposto então é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado e o consumidor passa a ser titular do produto ou atividade.
Este imposto se aplica sobre a maioria das operações em diversos itens e setores, como:
Indústria;
Comércio;
Medicamentos;
Bebidas e alimentos;
Combustíveis;
Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
Prestação de serviços de telecomunicação;
Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio.
Para estar apta a realizar o pagamento do imposto, a empresa deve adquirir uma Inscrição Estadual (IE) após se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do estado de atuação do negócio.
Quem não precisa pagar o ICMS?
Pessoas físicas não precisam pagar separadamente o ICMS, visto que ele já está incluso no preço que você paga. As empresas são responsáveis por repassar esse dinheiro para o governo.
Portanto, por mais que o ICMS seja um tributo quase que absoluto para os negócios e operações comerciais do mercado brasileiro, existem atividades que não se enquadram na aplicação da cobrança do imposto.
Alguns exemplos de negócios e operações que estão isentos são:
Comércio e a circulação de jornais, livros, periódicos e o papel destinado à impressão;
Exportação de mercadorias e de produtos primários e industrializados semi-elaborados;
Produção de energia e combustíveis;
Atividades ligadas ao ouro quando definido como ativo financeiro ou como instrumento cambial;
Operações com arrendamento mercantil e transferência de bens imóveis;
Operações de hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
Compra de veículos por taxistas;
Compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Como calcular o valor do ICMS?
De forma simples, aprenda como calcular o valor do ICMS usando o exemplo que mencionamos antes.
Imagine que você comprou um celular por R$ 1.000 e a taxa de ICMS é 18%. Queremos descobrir quanto será o valor do ICMS adicionado ao preço do celular. Para isso, considere o passo a passo:
Passo 1: Encontre a porcentagem do ICMS (18%) em forma decimal. Basta dividir a porcentagem por 100: 18% ÷ 100 = 0,18.
Passo 2: Multiplique o preço do celular pelo valor decimal da porcentagem do ICMS: R$ 1.000 × 0,18 = R$ 180.
Portanto, o valor do ICMS a ser adicionado ao preço do celular é de R$ 180. Agora, somamos esse valor ao preço inicial do celular:
Preço do celular: R$ 1.000 Valor do ICMS: + R$ 180 Total a pagar: R$ 1.000 + R$ 180 = R$ 1.180.
Assim, se o celular custa R$ 1.000 e a taxa de ICMS é 18%, o valor total que você pagaria, incluindo o ICMS, seria R$ 1.180.
Ficou mais claro? Atenção: nem todo cálculo de imposto é tão simples. Considere ajuda de ferramentas apropriadas e profissionais qualificados em outros casos mais complexos.
O que é o valor da alíquota do ICMS?
A alíquota do ICMS é uma porcentagem que determina quanto do valor de um produto ou serviço será destinado ao pagamento desse imposto. Ela varia de estado para estado no Brasil e pode ser encontrada nas legislações estaduais e regulamentos do ICMS de cada unidade federativa.
Existem as seguintes categorias principais de alíquotas do ICMS:
Transações Internas (ICMS normal)
Aplicado quando a venda ocorre dentro do mesmo estado;
A alíquota interna do estado é usada para calcular o valor do ICMS;
O valor do ICMS é recolhido pelo vendedor e repassado ao governo estadual.
Transações Interestaduais (ICMS Substituição Tributária – ST)
Aplicado quando a venda ocorre entre estados diferentes;
Na ST, o ICMS é recolhido de forma antecipada pelo remetente (fornecedor) ao estado de destino da mercadoria;
O valor da mercadoria é usado como base para cálculo, mas a alíquota é a interna do estado de destino;
O objetivo é simplificar a arrecadação e evitar a sonegação fiscal.
Importações (ICMS-ST)
Aplicado em produtos importados;
O ICMS é recolhido pelo importador;
O valor do ICMS-ST é calculado sobre a base de cálculo, que pode ser o valor aduaneiro ou uma base determinada pela legislação;
Visa equiparar a carga tributária de produtos importados com produtos nacionais, evitando a concorrência desleal.
O que é a tabela ICMS?
A tabela de ICMS é um documento que lista as alíquotas (percentuais) de ICMS para diferentes produtos e serviços em cada estado do Brasil.
Ajuda as empresas a saberem quanto devem cobrar ou pagar de ICMS em diferentes situações de compra e venda, de forma rápida e sempre atualizada.
Através dela, é possível identificar a porcentagem correta para o estado de destino da mercadoria, conforme as regras estabelecidas pela legislação do ICMS.
Vale ressaltar que quando falamos de produtos internacionais, a taxa de alíquota do ICMS para produtos importados é de 4%.
Para utilizá-la, basta localizar o estado em questão na tabela e verificar a alíquota correspondente. Em algumas situações, pode ser necessário utilizar alíquotas distintas para diferentes produtos ou serviços. Nesses casos, é importante consultar a legislação específica de cada estado, pois variam.
A tabela de ICMS pode ser obtida facilmente nos sites oficiais das Secretarias da Fazenda de cada estado ou por meio de instituições que lidam com informações tributárias.
Para manter-se atualizado, é importante acessar as fontes oficiais e verificar se há alterações nas alíquotas.
Como as regras e valores podem mudar ao longo do tempo, é recomendável verificar regularmente as informações mais recentes para garantir que os cálculos de ICMS estejam corretos. Como se paga o ICMS?
O ICMS é cobrado no momento da venda de um produto ou serviço. O vendedor calcula o valor deste imposto conforme a alíquota e o tipo de operação. Assim, ocorre inclusão no preço final, tarefa de responsabilidade do vendedor, assim como o posterior repasse para o governo estadual.
A arrecadação é realizada por meio de procedimentos fiscais e declarações específicas. Após isso, o vendedor emite documentos fiscais, como notas fiscais, que registram a operação e os valores de ICMS envolvidos.
No caso de importações, o importador deve realizar procedimentos específicos junto à Receita Federal para calcular e pagar o ICMS devido.
Em alguns casos específicos de vendas interestaduais, ou quando a legislação prevê, o valor deve ser calculado com base no estado de destino.
O comprador pode receber um boleto de pagamento referente ao ICMS. Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa física ou microempreendedor adquire produtos de outro estado pela internet.
Outras dúvidas frequentes sobre ICMS
O ICMS é uma parte fundamental do sistema tributário brasileiro, porém, frequentemente, surgem dúvidas relacionadas a suas regras, aplicação e impostos. Confira algumas:
O que é Difal de alíquota?
Diferencial de Alíquota (Difal) é um mecanismo do ICMS que visa equilibrar a arrecadação entre estados brasileiros em operações de compra e venda interestadual e ocorre quando a alíquota interna do estado de destino da mercadoria é maior do que a alíquota interestadual.
Como saber se o produto tem Difal?
Para verificar se um produto está sujeito ao ICMS Difal, é importante considerar se a operação envolve uma transação de juros.
Caso a venda ou compra seja promovida entre estados diferentes, é provável haver a aplicação do Difal, especialmente quando a alíquota interna do estado de destino da mercadoria for maior que a alíquota interestadual.
As informações sobre as alíquotas do Difal estão presentes nas tabelas de ICMS dos estados e nas regulamentações tributárias.
Quais transações incidem ICMS?
O ICMS é cobrado sobre uma variedade de produtos e serviços, como:
Produtos físicos: abrange uma ampla gama de itens móveis, como alimentos, roupas, eletrônicos, eletrodomésticos, automóveis, entre outros.
Energia elétrica: a conta de luz que você paga inclui ICMS, que é repassado ao governo estadual.
Telecomunicações: serviços como celular, internet e TV por assinatura.
Combustíveis: gasolina, diesel e outros combustíveis têm o ICMS embutido em seus preços.
Serviços de transporte: passagens de ônibus, táxi, transporte de cargas e outros serviços de transporte também são tributados.
Bebidas alcoólicas: cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas alcoólicas.
Tabaco: produtos derivados do tabaco, como cigarros e charutos, também têm ICMS.
Quais NÃO incidem ICMS?
Não pagam ICMS no Brasil:
Alguns serviços essenciais: serviços públicos básicos, como educação e saúde.
Alimentos básicos: itens considerados essenciais à alimentação, como arroz, feijão, leite e outros produtos alimentícios básicos, podem ter alíquotas reduzidas ou isentas de ICMS em muitos estados.
Medicamentos: também costumam ser isentos ou possuir alíquotas reduzidas de ICMS em muitos estados.
Livros, jornais e periódicos: em muitos estados, esses itens não pagam ICMS para incentivar a leitura e a difusão de informações.
Exportações: produtos exportados para outros países são geralmente isentos de ICMS para não aumentar os custos de produção e melhorar a competitividade internacional.
A respeito deste último ponto, devemos considerar a Lei Kandir, criada em 1996 para tratar da isenção do ICMS em operações de exportação.
A ideia por trás dessa Lei é estimular as exportações brasileiras, incentivando as empresas a venderem seus produtos para outros países, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.
O que é a substituição tributária do ICMS?
É um modelo de cobrança no qual a responsabilidade de calcular e recolher o ICMS é transferida do vendedor para outro contribuinte da cadeia de distribuição, geralmente o fabricante ou distribuidor.
O que acontece com o não pagamento do imposto de ICMS?
Pode resultar em consequências legais e financeiras, como:
Multas;
Juros;
Ações processadas pela parte do governo para recuperar o valor devido;
A empresa ou pessoa física pode ser impedida de emitir notas fiscais;
Restrições de crédito;
Dificuldades para realizar operações comerciais regulares.
Para não sofrer nenhuma consequência legal e se manter em dia com as obrigações fiscais, mantenha-se sempre atualizado e conte com a tecnologia.
Ferramentas de integração como o sistema ERP permitem ter total controle dos dados, valores e alíquotas de impostos aplicadas aos seus produtos e repassadas aos clientes. Ganhe mais produtividade, comece hoje mesmo! Se você gostou de conferir as dicas, provavelmente vai gostar de outros conteúdos aqui. Não deixe de visitá-los também!
Fonte: Omie
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