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Nota fiscal do Consumidor: o que é e por que solicitar?



A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento digital, ou seja, sua emissão e armazenamento é feito de forma eletrônica. Surgiu como uma alternativa  simplificada para as notas em papel e para tornar o processo de emissão mais automatizado.


Importante destacar que a NFC-e é emitida apenas em vendas ao consumidor final (pessoa física ou jurídica), substituindo as notas fiscais de modelo 2 e o cupom fiscal emitido nas compras. A sua emissão é feita pela NFC-e Sefaz.


Para que serve a NFC-e?

Entre os tipos de nota fiscal, está a NFC-e, que serve para registrar as transações comerciais de vendas presenciais ou com entregas a domicílio, destinadas ao consumidor final. 

Ela integra o SPED Fiscal e é muito parecida com o cupom que comprova o pagamento em lojas e estabelecimentos comerciais. 


Com isso, é possível reduzir os custos e obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, melhorar o controle fiscal.


A NFC-e segue os padrões da nota fiscal eletrônica, mas adaptada para o varejo e comércio. Permite, dessa forma, que o consumidor confira a validade e veracidade do produto recebido.


Quais as vantagens de usar a NFC-e?

Para o varejo, há a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor, porém saiba que ela traz vantagens também aos empreendimentos, pois, além de garantir o controle de notas fiscais, ajuda na competitividade de mercado e está relacionada a muitos incentivos fiscais.

Abaixo, separamos outros benefícios de usar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Confira.


Economia de papel, custos e espaço

Além de reduzir significativamente o uso de papel ao utilizar a NFC-e, você elimina o armazenamento físico, o que acaba atrapalhando a organização dos ambientes.

Outro ponto é que você não precisa gastar com equipamentos especiais para emitir o cupom fiscal, contribuindo ainda mais para a redução de custos.


Organização dos documentos

Contar com a emissão da NFC-e garante maior controle e organização relacionados ao documento. Isso porque todos os dados ficam centralizados em um único lugar.

Assim, você faz o acompanhamento e envio das notas em tempo real, com acesso simples e rápido, conseguindo maior controle e organização das NFC-es geradas.


Agilidade e praticidade

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica pode ser emitida a qualquer hora e em qualquer lugar, incluindo a opção de ser emitida de forma offline.


Então, você não precisa se preocupar caso fique sem internet, pois a NFC-e permite acessar o arquivo XML, possibilitando emitir a nota de contingência em até 24h ou no próximo dia útil, em caso de vendas em finais de semana e feriados.

Por contar com processos de emissão automatizados, a NFC-e garante muito mais agilidade e praticidade, porque já existe uma base de dados completa com todas as informações para emitir o documento, e isso facilita, até mesmo, a emissão do DANFE.


Melhora da experiência do consumidor

Ao fazer uso do modelo de Nota Fiscal do Consumidor, o processo é automatizado e se torna muito mais simples e descomplicado, contribuindo, inclusive, para a experiência do consumidor.


Redução de erros

Como a emissão da NFC-e é automatizada, você evita significativamente os erros, principalmente os relacionados à digitação de dados. Isso torna os processos contábeis muito mais ágeis.

Como as notas não precisam ser impressas, basta contar com um arquivo XML emitido pelo software para que elas sejam preenchidas corretamente. 


Segurança dos dados

Vale destacar a segurança que a emissão das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica oferece. Ao utilizá-las, você consegue armazenar todas as informações com a segurança digital, o que evita ataques ao banco de dados e protege todas as informações presentes no documento.


Evita sonegação fiscal

Como todos os dados e informações são realizados de forma eletrônica, a área de contabilidade da sua empresa praticamente anula os problemas relacionados à entrega das obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos.


Isso significa que você consegue combater a sonegação fiscal e garantir arrecadações mais transparentes e eficientes. Dessa forma, você se certifica de que está sempre em dia com os órgãos reguladores e evita problemas com o Fisco.

O que é preciso para usar a NFC-e?

Antes de começar a usar a NFC-e, é importante conhecer os requisitos solicitados. Como é um documento estadual, cada região tem suas exigências e determinações que podem ser consultadas no Portal NFC-e do seu estado.


Importante dizer que o primeiro passo é fazer o credenciamento junto a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado e, para isso, é necessário obter uma assinatura e um certificado digital para validar as Notas Fiscais do Consumidor emitidas eletronicamente.


As principais exigências para começar a emitir NFC-es são:

  • estar com a Inscrição Estadual em dia;

  • possuir boa conexão com a internet;

  • contar com um sistema de emissão para NFC-e;

  • contar com uma impressora normal, sem a necessidade de ser uma fiscal;

  • obter um certificado digital com o número do CNPJ;

  • possuir o CSC – Código de Segurança do Contribuinte, um token disponibilizado pela Sefaz;

  • ser credenciado na Sefaz e obter a permissão de funcionamento.


Em relação ao sistema utilizado na emissão da NFC-e, a Sefaz não determina nenhum modelo específico. Sendo assim, você pode escolher o software que mais atende suas necessidades, tornando o processo de emitir nota fiscal ainda mais simplificado e otimizado.


Perguntas frequentes sobre Nota Fiscal do C onsumidor

Saiba mais sobre a NFC-e acompanhando as dúvidas mais comuns sobre o tema.


Como consultar a Nota Fiscal de Consumidor?

A consulta da NFC-e pode ser realizada no site da Secretaria da Fazenda do estado onde a operação comercial foi feita.


Como emitir NFC-e gratuito?

O empreendedor pode emitir a NFC-e ao ter um sistema de gestão que ofereça a funcionalidade de emitir esse modelo de documento fiscal.


Qual a diferença entre NFC-e e a NF-e?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) serve para registrar transações de vendas, devoluções, transferências e exportações. Já a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) serve para vendas diretas ao consumidor final, seja as realizadas de forma presencial ou por entrega em domicílio. 


O que fazer em regiões que não possuem a NFC-e?

A NFC-e é obrigatória em todos os estados, menos no Ceará, que permite usar tanto a NFC-e quanto o Módulo Fiscal Eletrônico ou MFE, responsável por emitir, transmitir, armazenar e validar as informações das notas.


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Fonte: Omie

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