Difal é uma sigla para “Diferencial de Alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”. Consiste em uma aplicação de percentual de uma alíquota em uma compra ou venda interestadual.
Sendo assim, toda vez que uma empresa faz o pagamento do ICMS para operações entre estados e destinadas ao consumidor final, ela é obrigada a calcular e efetuar o pagamento do Difal.
Qual a função do DIFAL?
O principal objetivo do imposto Difal é fazer com que os estados de origem e destino da mercadoria façam a divisão da carga tributária, evitando que regiões com alíquotas maiores saiam perdendo. É por isso que o pagamento desse imposto é obrigatório.
É importante destacar que o Difal e o ICMS estão bem relacionados. Para entender de fato o que é Difal, você precisa ter em mente que o ICMS se trata de um dos principais impostos cobrados no Brasil. Ele é utilizado em várias operações comerciais, como:
circulação de mercadorias;
prestação de serviços;
fornecimento de mercadorias;
serviços de comunicação nos mais diversos meios.
Quem deve pagar o Diferencial de Alíquota do ICMS
O Difal é um imposto obrigatório para todas as empresas que vendem produtos ou serviços entre estados. A única exceção são empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem garantida a inclusão do ICMS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio da Lei Complementar 123/2006.
Sendo assim, deve pagar o Difal:
A empresa que vende o produto ou serviço, em qualquer transação entre estados;
A empresa que compra o produto ou serviço, se o processo de compra e venda ocorrer entre dois contribuinte do ICMS.
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Fonte: Omie
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