Quais as vantagens de ser ME (Microempresa)?

ME é a sigla para microempresa, uma classificação que refere-se a um negócio pequeno. Essas empresas possuem faturamento anual e quadro de empregados limitados a um valor determinado, dentro do estabelecido para a categoria.

Ademais, para ser enquadrada como uma ME, a empresa não pode ter uma outra pessoa jurídica no capital. Em outras palavras, uma empresa não pode ser dona de uma microempresa.

Existem diversos tipos de empresas que podem se enquadrar na categoria de ME. É importante identificar corretamente para evitar problemas legais ou mesmo o pagamento (ou falta de) dos impostos. Conheça os tipos de empresa que podem se enquadrar nesse formato:

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli);
Sociedade Empresária LTDA:
Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Simples Limitada;
Empresário Individual.

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de 2006, estabelece que a receita bruta de uma microempresa não deve ultrapassar R$ 360 mil por ano. Mensalmente, esse valor equipara-se em média a R$ 30 mil por mês.

Qual a vantagem de ser ME?

Abrir uma microempresa é um passo significativo para o crescimento profissional e financeiro do seu empreendimento. Conheça os principais benefícios da ME!

Benefícios tributários da ME

Uma das grandes vantagens de ser uma Microempresa (ME) é a possibilidade de pagar menos impostos e ter um sistema de tributação mais simples. Isso significa mais economia e menos dor de cabeça com burocracia.

A ME pode aderir ao Simples Nacional, um regime que unifica vários tributos em uma única guia de pagamento, reduzindo custos e facilitando a administração financeira. Neste formato, os impostos são cobrados com base no faturamento da empresa, e as alíquotas costumam ser menores do que em outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Com a unificação dos impostos, a ME tem menos obrigações acessórias, ou seja, menos documentos e declarações para preencher. Isso economiza tempo e evita erros contábeis.

Facilidade na obtenção de crédito e acesso a incentivos financeiros

Ao formalizar uma microempresa (ME), o empreendedor tem mais chances de conseguir crédito com boas condições. Os bancos e instituições financeiras oferecem linhas de financiamento específicas para MEs, muitas vezes com juros mais baixos e prazos flexíveis.

Há benefícios do governo para MEs e também de bancos de fomento com programas de incentivo. Esses recursos ajudam a impulsionar o negócio permitindo sua evolução.

Menos burocracia na administração e gestão do negócio

Os processos nas MEs são facilitados. Um exemplo é a emissão e controle de notas fiscais é simplificado, tornando mais fácil manter as obrigações fiscais em dia.

Além disso, a ME tem algumas dispensas, como a necessidade de comunicar férias coletivas ao Ministério do Trabalho e a obrigatoriedade de quadro de horários fixado.

Vantagens nas licitações públicas

Há benefícios para ME ao participar de licitação já que a legislação prevê alguns benefícios que aumentam as chances da ME vencer concorrências públicas. Se uma ME e uma grande empresa apresentarem propostas com valores iguais, a ME tem preferência na contratação.

Se a ME tiver alguma pendência fiscal na hora da licitação, ela pode regularizá-la em até dois dias úteis após ser declarada vencedora. Pequenas empresas podem disputar licitações exclusivas para MEs, garantindo menos concorrência com grandes companhias.

Em algumas licitações, se uma grande empresa oferecer um preço menor, a ME tem o direito de cobrir a proposta dentro de um limite de 10% de diferença.

Facilidade na tomada de decisões e maior flexibilidade

Uma Microempresa (ME) tem a vantagem de ser mais ágil e adaptável às mudanças do mercado. Diferente de grandes empresas, que precisam de várias aprovações para cada decisão, a ME pode agir rapidamente para aproveitar oportunidades e corrigir problemas.

A ME pode mudar sua operação com facilidade, ajustando-se às necessidades dos clientes e às tendências do setor. Isso acontece porque o empreendedor tem mais autonomia para ajustar preços, mudar estratégias e lançar novos produtos ou serviços sem precisar de muitas autorizações.

Impostos que uma microempresa deve pagar

Uma empresa ME deve pagar oito impostos no total, de acordo com o regime tributário em que se enquadra. Em certos casos, essa definição acontece conforme sua atividade.

Os impostos a serem pagos por uma ME são:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto Sobre Serviços (ISS);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Programa de Integração Social (PIS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

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Fonte: Omie