Essa taxa é de caráter obrigatório e ocorre anualmente, por isso é importante para o empreendedor ter conhecimento do que se trata e como consultar o valor e a pagar, seja você dono de um pequeno ou grande negócio.
TFE: o que é?
A TFE, sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e conhecida também como Taxa de Funcionamento, é um tributo cobrado pela realização de serviços públicos. A cobrança é relativa ao papel de Polícia da Prefeitura Municipal na fiscalização das empresas e serve para custear as ações de controle e vigilância.
Normalmente, são realizados serviços como:
Fiscalização;
Vigilância;
Higiene;
Saúde;
Transportes;
Segurança;
Vigilância sanitária;
Ordem ou tranquilidade pública.
A prefeitura cobra essa taxa para custear ações e há algumas exceções, por exemplo, para o MEI (Microempreendedor Individual) que, normalmente, é isento no primeiro ano, sendo cobrado apenas a partir do segundo. Já em algumas localidades, o MEI é isento da taxa. Por isso, é muito importante ficar de olho nas informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal.
Entenda para que serve a TFE
Como vimos, a TFE serve para custear os gastos que a prefeitura tem com a vigilância e fiscalização da cidade, como com a saúde, segurança, transporte, entre outros. Ela é cobrada para custear a atuação desses agentes municipais pelos serviços públicos prestados e, assim, manter a organização e a vigilância constante.
Quem precisa pagar a taxa de fiscalização de estabelecimentos?
A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é de caráter obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem algum tipo de atividade econômica em um local que seja um estabelecimento comercial ou aberto ao público, como:
Comércios;
Indústrias;
Serviços;
Organizações sociais;
Fundações;
Associações;
Profissionais liberais.
Ademais, o valor da cobrança da TFE é calculado a partir de alguns fatores, como:
Localidade;
Atividade Econômica;
Quantidade de empregados.
Quando uma empresa exerce mais de uma atividade econômica, por exemplo, o critério de cobrança será a atividade que gere o valor mais alto. Além disso, caso você tenha uma micro ou pequena empresa, é interessante entender sobre o Simples Nacional, um regime que unifica oito impostos em um único documento de arrecadação.
Se você possui um negócio e faz parte de algum desses tipos de estabelecimentos, é necessário averiguar se os débitos em seu CNPJ estão regularizados.
Consulta TFE: como fazer?
Nem todas as prefeituras fazem o envio do boleto da TFE diretamente às empresas, por isso é necessário que a consulta seja uma responsabilidade dos empreendedores. Ainda, em cada município a forma de consulta e pagamento podem ser realizadas de maneiras diferentes.
Em geral, para consultar a TFE, é necessário acessar o site da prefeitura de seu município. Uma vez que estiver no site, você encontrará as informações sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos em uma aba específica onde ficam todos os impostos e taxas listados para as empresas.
Se você é um empreendedor e já realizou o pagamento de outros impostos como o ISS, por exemplo, encontrará facilmente a taxa no mesmo ambiente online. Além disso, durante a consulta é possível que sejam solicitadas as seguintes informações:
CNPJ;
Senha de acesso do sistema da prefeitura;
Número de inscrição municipal.
Além disso, cada cidade tem condições específicas para consultar essa taxa, pois algumas prefeituras podem realizar o envio do boleto diretamente para as empresas.
Como pagar a TFE?
Primeiramente, é importante estar atento sobre o mês de cobrança da sua cidade para gerar a guia de recolhimento e, assim, efetuar o pagamento em dia. Por exemplo, em São Paulo, ela costuma ocorrer no mês de julho e a emissão é feita on-line no site da prefeitura. Para realizar o pagamento, basta seguir o passo a passo:
Acesse o site da prefeitura;
Entrar na opção DUC - Demonstrativo Unificado do Contribuinte;
Faça o login com a sua Senha Web ou com o Certificado Digital;
Clique no sinal "+" ao lado da opção "Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento - DAMSP";
Adicione qual é o número de funcionários da empresa e clique em "Calcular"
No final da tela clique no botão "Pagar" para que a guia seja gerada e possa realizar o pagamento.
A cada município, esse passo a passo pode mudar, no entanto, você encontrará informações relacionadas a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos no site da prefeitura da sua cidade, na aba que compila as informações sobre impostos e taxas de empresa.
Saiba como emitir a TFE em atraso
Caso você tenha esquecido de pagar algum boleto da TFE, isso pode acarretar em uma série de consequências administrativas que podem gerar, até mesmo, cobranças judiciais. Além disso, o pagamento da taxa após o vencimento leva a:
Pagamento de juros e multa por atraso;
Bloqueio da Inscrição Municipal que impede que o estabelecimento emita notas fiscais;
Cobrança administrativa;
Protestos;
Dívida ativa.
Felizmente, você consegue emitir a TFE Taxa de Fiscalização de Estabelecimento mesmo com atraso. Caso a sua cidade forneça um sistema para a emissão da TFE pela internet, tudo é feito rapidamente. Você pode emitir a guia para pagamento no mesmo local em que acessa para realizar o pagamento normal da taxa.
Contudo, se a sua cidade for um dos casos em que não se tem um sistema online para emitir a guia, é necessário ir pessoalmente ou entrar em contato com a prefeitura para regularizar essas pendências. Além disso, algumas cidades permitem que o empreendedor realize o parcelamento da taxa, quando há atraso no pagamento.
Deixe a sua empresa sempre em ordem
Ao longo deste artigo, você aprendeu sobre o que é a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) e a importância de manter um controle orçamentário da empresa para não gerar gastos extras com multas, fomentar burocracias administrativas ou judiciais, como o bloqueio de geração de nota fiscal.
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Fonte:Omie
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